1 – A servidora contratada deverá comunicar, por escrito, que se encontra em estado gravídico, comprovado mediante atestado médico, de preferência com a indicação das semanas de gestação. 2 – De posse da comprovação do estado gravídico da servidora, a unidade escolar deverá incluir a estabilidade no sistema GDAE “Estabilidade
Por fim, é possível concluir-se que o direito à indenização por férias não gozadas é uma garantia do servidor público, assegurando que ele seja compensado pelos períodos de descanso não usufruídos. A legislação prevê o direito a 30 dias de férias anuais, com acréscimo de um terço, e permite a acumulação em até dois
Em despachos realizados pelas Senhora Chefe de Gabinete e Senhora Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) e publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo na manhã desta terça-feira (19), foi divulgada a primeira informação sobre o processo seletivo para ingresso nos programas de residência médica ofertados pela instituição em
A contribuição previdenciária do servidor, que era descontada de sua remuneração, passa a ser recolhida pelo próprio servidor todos os meses, de modo que na prática, para fins previdenciários, é como se ele nunca tivesse estado de licença não remunerada. Caso o servidor esteja trabalhando na iniciativa privada, ele pode ainda valer
1. Esta Primeira Seção afetou ao rito dos repetitivos a seguinte discussão: "definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante
Manual. IAMSPE. Macroprocesso de Benefícios. O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual ( Iamspe) é um sistema de saúde que atende aproximadamente 1,2 milhão de funcionários públicos do Estado de São Paulo e seus dependentes. Os usuários dispõem de uma rede de atendimento própria e credenciada que conta com
Qualquer servidor, observando o seguinte: – Estatutários e Comissionados: 08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar da data do ato. – Celetistas (CLT): 03 (três) dias seguidos de ausência remunerada, a contar da data do ato, sendo: – Casamento na Sexta-Feira: Licença: Sexta-Feira, Sábado e Domingo. – Casamento no Sábado:
Cartilhas Temáticas - Secretaria da Saúde - Governo do Estado de São Paulo. /governosp. Clique na imagem para abrir a Cartilha Temática. Cartilha Temática nº 01 - Aposentadoria - Edição Atualizada (maio/2021) Cartilha Temática nº 02 - Férias - Edição Atualizada (Junho/2022) "Do direito e da sua Duração". Cartilha Temática nº 03
A critério médico, a Licença para Tratamento de Saúde do Servidor e a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor poderão ser retroagidas em até 05 (cinco) dias corridos, contados do dia do agendamento da perícia, mediante apresentação de documentação médica que comprove a impossibilidade para o trabalho no
A Aposentadoria Especial é direito dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada como da pública, que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos, ou a associação desses agentes) ou perigosos durante 25, 20 ou 15 anos de atividade especial. No caso dos médicos, a maioria dos agentes nocivos à saúde
O Iamspe divulgou no dia 1º de novembro de 2023, por meio da página do IDECAN, os editais da seleção para seus programas de Residência Médica. Confira os documentos completos do Iamspe clicando no botão a seguir: Edital IAMSPE 2024 – Áreas Básicas/Acesso Direto. Edital IAMSPE 2024 – Pré-Requisito. Edital IAMSPE 2024 – Áreas de
O servidor deve escolher cursar uma pós-graduação stricto sensu para ser elegível ao afastamento. Isso significa que o mesmo deve cursar um programa de mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Para pedir licença para realizar pós-graduação stricto sensu, o servidor deve ter um tempo mínimo de serviço prestado em cargo titular, o qual
Art. 6º É dever do servidor e da chefia imediata acompanhar a publicação da decisão do processo de abono de falta (licença médica) no diário oficial do município de Santos, para conhecimento do período de licença concedida e o tipo de CREM. Art. 7º Ficam revogadas as Ordens de Serviço nº. 03/2020 e 09/2020 – GAB-SEGES.
Primeiros 15 dias do afastamento: o funcionário obtém a licença médica – remuneração normal paga pelo empregador. A partir do 16º dia: o trabalhador passa a receber o auxílio-doença, de responsabilidade do INSS. Ou seja, enquanto o funcionário estiver doente durante esses 15 dias, ele terá o seu salário pago normalmente pela empresa.
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licença médica servidor público estadual sp 2022